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Ata 005-2023 Aprovação do Relatório Anual de Gestão de 2022
CALENDARIO REUNIOES CONSELHO DE ALIEMNTAÇÃO ESCOLAR - 2024
DECRETO 3190 COMPÕE MEBMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO 3231 SUBSTITUI MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO 3295-2022- CONSTUTUI O CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DECRETO Nº 3.347 - 2022 MEMBROS FUNDEB
Lei Ordinaria 245 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Lei Ordinaria 360 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinaria 1472 CRIAÇÃO FUNDEB
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