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EDITAL Nº 006 PUBLICA APTOS A CAMPANHA
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL. no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Edital nº 001/2019 e as Leis Municipais Nº 366 de 08 de janeiro de 2002; dada nova redação pela Lei nº 1.021 de 22 de junho de 2011, e, Lei Municipal nº 629 de 05 de setembro de 2007 “Dispõe sobre a Politica de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Infância e Adolescente” dada nova redação pela Lei Municipal nº 1007 de 25 de maio de 2011