RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL
O Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente de Santo Antônio do Aracanguá -COMDICA, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei de nº 629/2007 dada nova redação pela lei Municipal 1.007/2011, e, o que estabelece a Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, em reunião extraordinária realizada no dia 12 de Abril de 2019